Termos e Condições

Aviso Legal

 

Informação sobre https://www.joaninhawine.com:

Nome da Sociedade: Vidal & Paes, Lda.

CRC (Conservatória do Registo Comercial): Registada em Cascais

NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva): 504058126

Sector de Actividade: Outro comércio a retalho de produtos alimentares, em estabelecimentos especializados, n. e.

Domicílio Social: Rua Augusto Gil, 52, 2750-656 Cascais – Portugal

Telem.: (+351) 968 514 618

E-mail: joaninhawine@yahoo.com

Portes

Envio gratuito para compras superiores a €50 em Portugal Continental.

A Política de Privacidade


A presente Política de Privacidade engloba os dados pessoais que identificam claramente os visitantes a este site recolhidos sempre que o utilizador adquire produtos através do site.

A Vidal & Paes, Lda declara que assegura a confidencialidade, bem como a privacidade dos dados e da informação recolhida.


Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais


Em https://www.joaninhawine.com recolhemos informação sempre que haja um registo voluntário do visitante. A informação assim recolhida é individualmente identificável (dados pessoais).

Recolhemos igualmente informação sobre o sistema informático utilizado para aceder a https://www.joaninhawine.com e a navegação efectuada, sempre que: Visite páginas em https://www.joaninhawine.com.
 

Partilha e Divulgação dos Dados Pessoais


Por considerar informação confidencial e individual, a Vidal & Paes, Lda não venderá ou cederá a terceiros os dados pessoais dos visitantes registados. Estes apenas são utilizados no âmbito das actividades da Vidal & Paes, Lda e sempre com o objectivo de melhorar o serviço prestado aos seus clientes.


Alterar e Apagar seu Registo


O site permite ao visitante registado alterar dados do seu registo quando e sempre que o desejar, incluindo também as suas opções complementares ao registo, nomeadamente, que seja informado sobre ofertas especiais e sobre novos produtos e serviços (envio de newsletters electrónicas).
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude de consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais, o que poderá fazer, mediante pedido por escrito, para Rua Frederico Arouca, 202, 2750-356 Cascais, ou para joaninhawine@yahoo.com.

A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade.

A Vidal & Paes, Lda poderá comunicar os dados pessoais do Cliente, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais.
Contacte-nos via https://www.joaninhawine.com ou para joaninhawine@yahoo.com.

 

Segurança

O seu registo no https://www.joaninhawine.com está protegido por um código de acesso próprio que lhe assegura privacidade e segurança, e utiliza um sistema de codificação e encriptação, vulgarmente designado por SSL, para protecção da transmissão dos dados.

 

Termos e condições de Venda

 

Os presentes termos e condições em vigor destinam-se a orientar a forma como se prestará os serviços da https://www.joaninhawine.com, na sua loja online, com sede em Rua Frederico Arouca, 202, 2750-356 Cascais, Portugal.

A navegação e qualquer outra operação na loja online, pressupõe a aceitação dos presentes termos.

A adquirição de todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis na loja online da https://www.joaninhawine.com, apenas são possíveis de ser efetuadas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Reserva-se à https://www.joaninhawine.com o direito de modificar livremente e em qualquer momento os presentes Termos e Condições, sem qualquer aviso prévio, de forma a adequar-se à legislação vigente.

Reserva-se à https://www.joaninhawine.com o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, imagens e preços.

Para uso exclusivo da execução do documento de venda, obrigatório, o cliente deve facultar os seus dados, nome, morada e forma de contacto para o envio dos produtos que encomendar.

O cliente compromete-se a facultar os dados pessoais e morada(s) exacta(s) para o envio dos produtos que encomendar, e a não utilizar identidades falsas ou fornecer falsas informações. Caso ocorra algum problema ou custo adicional durante todo o processo da encomenda devido a dados incorrectos ou insuficientes do cliente, a responsabilidade será do mesmo.

À encomenda aplica-se apenas o valor de seguro definido pela empresa de transporte. A encomenda será enviada por conta do cliente, estando a https://www.joaninhawine.com isenta de qualquer responsabilidade.

Após a confirmação da encomenda na https://www.joaninhawine.com, irá ser enviado um e-mail para o endereço de contacto do cliente, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.

Sugere-se a todos os clientes a confirmação dos detalhes da encomenda. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a https://www.joaninhawine.com através do email joaninhawine@yahoo.com, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento.

Na situação de uma encomenda não poder ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado, de modo a encontrar a solução mais adequada.

No momento da recepção da encomenda, se o cliente detectar que esta apresenta marcas de ter o seu conteúdo partido, o mesmo não deve aceitar a recepção da encomenda, de forma a se poder proceder a reclamação junto da empresa de transportes. Se o cliente aceitar a encomenda danificada e só posteriormente comunicar a mesma, é impossível a sua reclamação e não será possível a restituição ao cliente dos produtos quebrados.

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto para o email joaninhawine@yahoo.com, indicando o numero da encomenda, anexando imagens da embalagem e de todos os artigos, explicando a natureza do problema, para que deste modo possa ser resolvida a situação com a maior brevidade possível.

A https://www.joaninhawine.com não se responsabiliza pela não presença do receptor aquando da entrega, sendo que em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora, indo ocorrer nova tentativa de entrega, ou esta ficará numa parcelshop próxima, caso esta exista. Nestas condições, e caso o cliente não reclame a sua encomenda, e esta seja devolvida, o mesmo terá de pagar os portes pelo reenvio da encomenda ou procurar uma solução junto de nós.

A https://www.joaninhawine.com informa que em envios efectuados para países onde a lei não permita ou taxe a entrada de bebidas alcoólicas, esta não se responsabiliza, sendo da responsabilidade dos clientes o eventual pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, a https://www.joaninhawine.com procederá à restituição do valor dos produtos, excluindo os custos de envio, e embalamento, caso existam. Os produtos devolvidos devem estar em condições de venda; não apresentarem marcas de uso ou qualquer dano. Caso contrário, não podemos aceitar a sua devolução.

A https://www.joaninhawine.com não se responsabiliza por quaisquer deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

A https://www.joaninhawine.com não se responsabiliza, no caso dos vinhos com anos de colheita mais recuados, por eventuais alterações próprias do envelhecimento natural dos mesmos. A encomenda destes produtos pressupõe o conhecimento e concordância do cliente com a ocorrência destas situações.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

 

Lei Aplicável

 

Todas as compras efetuadas em https://www.joaninhawine.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda da https://www.joaninhawine.com será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a https://www.joaninhawine.com informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787

Site: http://arbitragemdeconsumo.org/

Livro de Reclamações:

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio